O acesso universal e igualitário à saúde é uma garantia da Constituição Federal Brasileira. No entanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue atender aos quase 210 milhões de brasileiros. E o mais importante considerar é que nem todos os tratamentos são disponibilizados efetivamente ao cidadão comum.

É direito de todos os cidadãos, porém esse recurso não traz equidade para a saúde. E muitos acabam recorrendo à justiça para ter seus direitos atendidos. A demora da Justiça faz muitos desistirem.

Para entender mais sobre o tema e como atuar, resolvemos reunir no COIDIS, profissionais do direito e da saúde. Queremos fazer jus, à nossa missão que é a de formar cidadãos cientes e conscientes.

Os temas a serem abordados no COIDIS, estamos certos, irão produzir conhecimentos para o que é exatamente o que é judicialização da saúde.

Considera-se que a judicialização é uma estratégia de exercício da cidadania, que sobrepõe o direito individual ao coletivo, aumenta desigualdades sociais no acesso e compromete a eficácia das políticas de saúde.

Este Congresso Internacional versará prioritariamente sobre Direito e Saúde, como pano de fundo a Covid 19, que transformou relações sociais, jurídicas e de saúde. 

Tópicos que estarão presentes no COIDIS 2020:

1. O Direito e a pandemia de 2020: novos rumos jurídicos a partir do acontecimento da Covid 19 no mundo.

2. A judicialização da saúde em tempos de pandemia;

2.1. A judicialização da saúde com relação aos leitos de UTI;

2.2. A judicialização da saúde no que diz respeito ao tratamento de doenças raras;

2.3. A judicialização da saúde no custeio das medicações de alto custo.

3. Covid 19 e a mudança das relações de consumo. Como resguardar os direitos de consumidores e fornecedores?

4. Relações de trabalho mitigadas pela Covid 19: é possível tal entendimento? O que deve ser feito para preservar as relações de trabalho em tempo de pandemia.

5. Revisões contratuais em virtude da Covid 19: como realizar?

6. Direitos e garantias constitucionais em tempos de pandemia.

7. Covid 19, direitos humanos e relações internacionais.

8. A Lei 14.010/2020 e o regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus.    

As diferentes necessidades que afligem aos cidadãos, quem e como deve ser atendido?

O COIDIS é um evento de caráter técnico-científico destinado a acadêmicos e profissionais que tem relação com a área de

O evento tem como objetivo disseminar o conhecimento sobre essa área para o maior número de pessoas possível, incluindo principalmente aquelas que estão distantes dos grandes centros do País e que enfrentam dificuldades para estar em eventos presencialmente.

O COIDIS será realizado de 28 de setembro a 02 de outubro de 2020 e contará com grandes nomes da área!