Sobre o Congresso

O I WEBCONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL é um evento de caráter técnico-científico destinado a acadêmicos e profissionais com interesse nas áreas do Direito Municipal, Gestão Pública, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Ciência Política.

 

O evento tem como objetivo o debate sobre temas relevantes na área do Direito Municipal e Administração Pública no cenário da pandemia, com o escopo de discutir a busca de soluções, nesse momento no qual a legislação e a jurisprudência comuns não solucionam os problemas enfrentados, em razão da excepcionalidade.

 

O Congresso contará com programação dinâmica e painéis compostos com palestrantes de todo o País, com formação diversa, tais como: Advogados, Procuradores Estaduais e Municipais, Conselheiros de Tribunais de Contas, Membros do Ministério Público de Contas, Docentes e Políticos.

 

O I WEBCONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL será realizado entre os dia 17 e 19 de junho, com inscrições gratuitas.

 

A inscrição gratuita não dá direito a emissão de certificado, que deverá ser requerido e pago a parte.  

Palestrantes

Jorge Wellington Lima de Matos

Advogado Criminalista. Presidente da OAB, Subseção de Garanhuns-PE

Joel de Menezes Niebuhr

Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Professor de cursos de pós-graduação. Ex-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Autor de artigos publicados em revistas especializadas e de seis livros na área do Direito Administrativo.

José Eduardo Cardozo

Ex-Ministro da Justiça. Ex-Advogado Geral da União. Mestre pela PUC-SP. Atualmente cursa o doutorado na Universidade de Salamanca (Espanha). É professor da PUC-SP e do Damásio Educacional. Exerceu os cargos de Procurador do Município de São Paulo e Deputado Federal por dois mandatos.

Luiz Viana Queiroz

Vice-presidente do CFOAB. Ex-presidente da OAB Bahia. Procurador do Estado da Bahia. Especialista em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público, através do programa interinstitucional Universidade Católica do Salvador e Universidade Federal de Pernambuco.

Gabriela Rollemberg de Alencar

Advogada. Pós-graduada em Direito Eleitoral pelo Instituto Luiz Flávio Gomes - LFG. Vice-Presidente da Comissão Especial de Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Secretária-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE).

Marcelo Weick Pogliese

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Exerceu os cargos de Procurador-Geral do Município de João Pessoa, Procurador-Geral do Estado da Paraíba e Secretário de Estado de Governo da Paraíba. Coordenador Geral - biênio 2019/2021 da Academia Brasileira de Direito Eleitoral - ABRADEP.

Delmiro Dantas Campos Neto

Advogado. Exerceu as funções de Desembargador Eleitoral do TRE/PE e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de PE. Presidiu o Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais do Brasil - CODEJE. Membro do Conselho Consultivo da ESA Nacional. Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB.

Isabel Mota

Advogada. Pós-graduada em Direito Público pela UFC. Pós-graduada em Direito e Processo Eleitoral pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Assessorias de Prefeituras e Câmaras Municipais nas áreas de Licitação, Contratos, Convênios e Defesas perante Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União.

Germana Galvão Cavalcanti Laureano

Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC. Bacharel em Direito pela UFPE. Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo.

Vânia Siciliano Aieta

Advogada. Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP. Pós-Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha e pela PUC-Rio.Professora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UERJ.

Fernando Gaspar Neisser

Advogado. Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo. Autor dos livros “Crime e Mentira na Política” e “Dolo e Culpa na Corrupção Política”. Atualmente é presidente da Comissão de Estudos em Direito Político e Eleitoral do IASP, membro da coordenação acadêmica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Isaac de Luna Ribeiro

Advogado e Professor Universitário. Mestre em Direito (UFPE), possuindo também especialização em Ciência Política (UNICAP). Na OAB/PE foi membro da Comissão de Direitos Humanos, presidente da Comissão Especial de Prevenção e Combate a Corrupção, conselheiro estadual e diretor de comunicação da ESA-PE.

Ricardo Alexandre de Almeida Santos

Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco. Instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda – ESAF. Professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos em Recife, Fortaleza, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, entre outras capitais. Palestrante em diversos Congressos e Seminários

Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto

Atual Prefeito de Manaus-AM. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. É diplomata de carreira formado pelo Instituto Rio Branco. Foi Deputado Federal, Senador da República e Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Governo FHC

Bruno Santos Cunha

Procurador do Município do Recife e Sócio de Urbano Vitalino Advogados. Ex-presidente e Diretor da Associação dos Procuradores do Município do Recife. Mestre em Direito do Estado pela USP. Master of Laws (LL.M.) pela University of Michigan Law School. Professor Universitário.

Fábio Nunes Bandeira de Mello

Advogado. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Presidente da Comissão Especial de Advocacia Municipalista da OAB/AM. Membro da Comissão Especial de Advocacia Municipalista do CFOAB. Vice-Presidente do Instituto Amazonense de Direito Administrativo – IADA.

Leonardo Oliveira da Silva

Advogado. Presidente da Comissão Especial de Licitação do CFOAB. Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-PE.

Valdecir Fernandes Pascoal

Conselheiro do TCE-PE. Diretor Geral da Escola de Contas Públicas do TCE-PE. Bacharel em Administração de Empresa. Bacharel em Direito. Bacharel em Ciências Econômicas. Especialização em Direito Administrativo e Constitucional - UFPE. Professor de Direito Financeiro, Controle Externo e Lei de Responsabilidade Fiscal

Érico Xavier Desterro e Silva

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Mestrando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Ex-Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM e Diretor Acadêmico do Instituto Amazonense de Direito Administrativo - IADA.

Allan Pereira Sá

Advogado. Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela ESA-PE. Pós-graduado em Direito Eleitoral, pela Escola Judiciária Eleitoral. Atualmente é Presidente da OAB, subseção de Serra Talhada-PE.

Marco Aurélio Ventura Peixoto

Advogado da União. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília - UNB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Associado Fundador da ANNEP - Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Conselheiro Seccional da OAB PE, Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB PE, Diretor da EAGU na 5 Região

Marcílio Ferreira

Procurador do Estado de Goiás. Doutorando em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Professor de Direito e autor de livros e artigos jurídicos

Carlos da Costa Pinto Neves

Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco. Mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa. Foi Conselheiro Federal da OAB-PE, preside a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional e Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco.

Ciro Ferreira Gomes

Advogado e professor universitário. Foi Deputado Estadual, Prefeito de Fortaleza, Governador do Ceará, Ministro da Fazenda, Ministro da Integração Nacional. Atuou como pesquisador visitante na Harvard Law School. Autor dos livros: No País dos Conflitos (1994); O Próximo Passo - Uma Alternativa Prática ao Neoliberalismo (1996); Um Desafio Chamado Brasil (2002) e Projeto Nacional: o dever da esperança (2020).

Samuel Rodrigues dos Santos Salazar

Advogado e vereador do Recife (MDB). É membro da Comissão de Legislação e Justiça na Câmara e membro do Conselho Penitenciário do Estado. Foi superintendente do Ministério da Agricultura em Pernambuco, diretor jurídico do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco – IPEM/PE, diretor jurídico da Agência Reguladora de Pernambuco - ARPE; assessor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Estado de Pernambuco.

Adriana Rocha

Advogada. Profa de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e Cidadania da OAB-PE. Vice-presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e de Gênero do CFOAB

Theresa Nóbrega

Mestre e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutoranda pela Externado de Bogotá. Professora de Direito Administrativo da Universidade Católica de Pernambuco. Professora da Especialização em Direito Administrativo da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Líder do Grupo de Estudos em Direito Administrativo –GEDA CNPq/UNICAP. É membro do Instituto dos Advogados de Pernambuco, da Comissão de Infraestrutura da OAB-PE, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE e Presidente do Instituto de Infraestrutura e Energia Infra-E.

Walber de Moura Agra

Procurador do Estado de Pernambuco. Livre-docente pela USP. Mestre pela UFPE. Doutor pela UFPE/Università Degli Studio Di Firenze. Pós-Doutor pela Université Montesquieu Bordeaux IV. Professor da Universidade Federal do Estado de Pernambuco. Professor Visitante da Universitá degli Studio di Lecce.

Luís Melo

Diretor Acadêmico da FIS - Faculdade de Integração do Sertão.

Luis Alberto Gallindo Martins

Advogado. Presidente da Associação dos Advogados Municipalistas de Pernambuco - AMPE. Vice-presidente da comissão de direito municipal da OAB/PE e membro da comissão Direito Municipal do CFOAB.

Flávio Pansieri

Advogado. Pós doutor pela USP com pesquisas na Harvard Law School. Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Conselheiro Federal da OAB. Ex-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Professor Adjunto da PUCPR.

Marilda Silveira

Advogada. Mestre e doutora em Direito pela UFMG. Coordenadora de pós-graduação em Direito Eleitoral e Direito Administrativo. Professora de Direito Administrativo e Eleitoral da graduação e do mestrado da EDB/IDP. Diretora do IBRADE, membro fundadora da ABRADEP e Vice-presidente do Instituto Brasiliense de Direito Eleitoral.

Está chegando o grande dia!

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17/06 - 19/06

Programação

Exibição gratuita para os inscritos no WEBPDM (programação sujeita a alterações)

17 de Junho

Allan Pereira Sá

Abertura

18:30

Luís Melo

Abertura

18:36

Walber de Moura Agra

Conferência de abertura: O federalismo brasileiro no cenário da pandemia: desafios, avanços e retrocessos

19:30

Adriana Rocha

O federalismo brasileiro no cenário da pandemia: desafios, avanços e retrocessos

19:35

Flávio Pansieri

O federalismo brasileiro no cenário da pandemia: desafios, avanços e retrocessos

20:00

18 de Junho

Vânia Siciliano Aieta

1º PAINEL: Transparência Pública - “Transparência, interesse público e o respeito ao princípio da publicidade nas notificações de casos da covid-19”

09:00

Germana Galvão Cavalcanti Laureano

"Transparência Pública no cenário da pandemia"

09:30

Fábio Nunes Bandeira de Mello

Transparência Pública

10:00

Isabel Mota

2º PAINEL: A importância do Poder Legislativo na Pandemia - “Exercício da fiscalização pelo Poder Legislativo sobre as ações governamentais em tempos de estado de calamidade pública”

10:30

Samuel Rodrigues dos Santos Salazar

“A atuação do Poder Legislativo para além da fiscalização”

11:00

Valdecir Fernandes Pascoal

3º PAINEL: Lei de Responsabilidade fiscal: Último ano de gestão e Pandemia - "Os desafios da gestão, do legislativo e do controle em tempos de pandemia"

14:00

Luiz Viana Queiroz

Lei de Responsabilidade fiscal: Último ano de gestão e Pandemia.

14:30

Ricardo Alexandre de Almeida Santos

"Tributação em tempos de pandemia"

15:00

Marco Aurélio Ventura Peixoto

4º PAINEL: Medidas contra a crise econômica, financeira e institucional - "A transação tributária como instrumento de combate à crise e estímulo à economia"

15:30

Luis Alberto Gallindo Martins

“Alternativas a crise fiscal: Recuperação de créditos tributários ( GILRAT, PIS/CONFIS / TUSD nas faturas de energia elétrica, revisão da dívida previdenciária prevista na Lei 13.485/2017."

16:00

Marcílio Ferreira

“Direito, emoção e políticas públicas: uma nova forma de pensar o mundo jurídico em tempos de crise”

16:30

19 de Junho

Joel de Menezes Niebuhr

5º PAINEL: Contratações Públicas - “Gestão de riscos nas contratações vinculadas ao enfrentamento da pandemia de Covid”

09:00

Marcelo Weick Pogliese

"Controvérsias e pontos de tensão nas contratações publicas em tempos de calamidade e pandemia"

09:30

Leonardo Oliveira da Silva

“Controle das contratações públicas durante a pandemia”

10:00

Érico Xavier Desterro e Silva

6º PAINEL: Controle de Contratos na jurisprudência do TCU e TCE’s: Repercussão prática na esfera Municipal.

10:30

Bruno Santos Cunha

“Competência Municipal em Licitações e Contratos Administrativos”

11:00

Theresa Nóbrega

Controle de Contratos na jurisprudência do TCU e TCE’s: Repercussão prática na esfera Municipal. 

11:30

Gabriela Rollemberg de Alencar

TALK: Condutas vedadas eleitorais e o reflexo na gestão pública

13:40

Delmiro Dantas Campos Neto

Condutas vedadas eleitorais e o reflexo na gestão pública

14:10

Carlos da Costa Pinto Neves

Condutas vedadas eleitorais e o reflexo na gestão pública

14:40

Marilda Silveira

7º PAINEL: A Responsabilidade dos gestores públicos - “Erro grosseiro e responsabilidade”

15:10

Isaac de Luna Ribeiro

“A responsabilidade criminal no cenário da pandemia”

15:35

Fernando Gaspar Neisser

“A prova do dolo na improbidade administrativa”

16:00

Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto

DEBATE: Os desafios dos entes federados e gestores públicos no enfrentamento da crise sanitária e as soluções para o pós pandemia.

16:30

Ciro Ferreira Gomes

Os desafios dos entes federados e gestores públicos no enfrentamento da crise sanitária e as soluções para o pós pandemia.

16:30

José Eduardo Cardozo

Conferência de encerramento: A crise institucional entre os poderes da República

18:00

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